A equipe de defesa de Changpeng Zhao, ex-CEO da Binance , apresentou uma argumentação robusta contra uma moção que busca restringir sua entrada nos Estados Unidos. Essa moção, apresentada pela promotoria, visa manter Zhao nos EUA até sua sentença, prevista para fevereiro do próximo ano. O desenrolar desse drama jurídico resume um debate crucial sobre jurisdição e o conceito de risco de fuga no contexto de casos jurídicos internacionais de grande repercussão.
A defesa contesta as alegações de "risco de fuga".
Zhao, após se declarar culpado de acusações relacionadas à violação da Lei de Sigilo Bancário, concordou em pagar uma multa significativa de US$ 50 milhões, enquanto sua antiga empresa, Binance, resolveu um caso criminal conexo com uma multa recorde de US$ 4,3 bilhões. O caso, que investiga suposta lavagem de dinheiro, fraude e violações de sanções, marca um momento significativo na supervisão regulatória do setor de criptomoedas. No entanto, o foco da recente petição judicial da defesa de Zhao gira em torno das condições de sua fiança e da avaliação do risco de fuga.
A equipe jurídica de Zhao, em sua argumentação contra a moção, enfatizou que o juiz federal Brian Tsuchida já havia decidido que Zhao não representava risco de fuga. Destacaram também a ausência de antecedentes criminais de Zhao, a natureza não violenta dos delitos e sua postura proativa ao se declarar culpado. A defesa argumentou ainda que o status de Zhao como figura reconhecida globalmente praticamente elimina qualquer possibilidade de evasão do sistema judiciário americano.
Além disso, a defesa argumentou que a possibilidade de Zhao cumprir parte de sua pena em regime semiaberto, como prisão domiciliar ou confinamento comunitário, reduz qualquer incentivo para que ele fuja. Alegaram que seus laços familiares e sua residência nos Emirados Árabes Unidos (EAU) não aumentam inerentemente o risco de fuga. A defesa também observou o cumprimento, por parte de Zhao, de condições substanciais de fiança, incluindo uma fiança de reconhecimento pessoal de US$ 175 milhões, garantida por quantias significativas cash de fiadores e um imóvel nos EUA.
Os procuradores citam preocupações relativas ao tratado de extradição e aos bens.
Em contraste com as alegações da defesa, os promotores expressaram preocupação com o patrimônio substancial de Zhao e suastronligações com os Emirados Árabes Unidos, país com o qual os EUA não possuem tratado de extradição. Argumentaram que esses fatores, somados à dupla cidadania de Zhao, nos Emirados Árabes Unidos e no Canadá, representam um risco considerável de fuga, justificando sua permanência nos EUA até a sentença.
A decisão do juiz Tsuchida, que permite a Zhao retornar aos Emirados Árabes Unidos, a menos que seu caso seja revisto antes de um prazo determinado, adiciona mais uma camada a essa complexa narrativa jurídica. Zhao é obrigado a retornar aos Estados Unidos até o início de fevereiro, antes de sua sentença ser proferida ainda naquele mês.
A equipe jurídica de Changpeng Zhao contesta a moção dos EUA para restringir viagens