A Apple entrou com um apelo de emergência na noite de segunda -feira para derrubar a decisão de um juiz dos EUA que força a empresa a abrir sua App Store a mais concorrência.
A gigante da tecnologia enviou a solicitação ao 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA em São Francisco, pedindo para revisar uma decisão emitida em 30 de abril.
Essa decisão acusou a Apple de ignorar uma ordem judicial anterior de 2021 vinculada a um processo antitruste movido pela Epic Games em 2020. O objetivo desse caso original foi quebrar a empresa da Apple sobre como os aplicativos são distribuídos e como os pagamentos são processados nos iPhones.
A recente decisão, proferida pelo juiz distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, disse que a Apple "falhou deliberadamente" em obedecer a seu pedido anterior, o que exigia que a empresa permitisse que os desenvolvedores direcionassem os usuários a opções de pagamento de terceiros mais baratas.
Gonzalez Rogers deixou claro que as táticas de atraso da empresa eram intencionais. Ela se recusou a deixar a Apple pausar a aplicação de seu último pedido e encaminhou o caso aos promotores federais para uma possível investigação de desprezo criminal.
Um dos executivos sem nome da Apple também foi encaminhado ao lado da empresa. "A Apple procurou manter um fluxo de receita que valha bilhões em defi da liminar deste Tribunal", escreveu Gonzalez Rogers em sua decisão, que foi relatada pela primeira vez pela Reuters.
O juiz bate a Apple por uma nova taxa de 27% e "telas de assustação"
Gonzalez Rogers decidiu que a resposta da Apple à sua liminar de 2021 envolveu novas políticas que entraram em conflito diretamente com a intenção da ordem do tribunal.
Uma dessas políticas foi uma nova taxa de 27% em relação aos desenvolvedores cujos clientes fizeram compras fora da App Store. Ela disse que a taxa foi projetada para impedir que os desenvolvedores se beneficiem totalmente da ordem.
Ela também criticou a empresa por implantar o que ela chamou de "telas de medo"-avisos pop-up que desencorajaram os usuários de escolher sistemas de pagamento de terceiros.
O juiz disse que essas telas visavam intimidar os clientes a se manter dentro da estrutura de pagamento da Apple, apesar de o tribunal ter ordenado que a empresa parasse de interferir em opções alternativas.
A Apple, por sua vez, negou violar a liminar de 2021. O processo judicial da empresa não descreve sua estratégia legal completa, mas confirmou que desafiará a descoberta de desprezo e tentará impedir que a ordem seja aplicada.
A empresa não comentou mais ou ofereceu nenhuma explicação para a taxa de 27% ou os avisos incorporados em sua interface. O recurso agora se move para o Nono Circuito, mas, a menos que esse tribunal intervenha, a Apple deverá começar a permitir opções de pagamento externas e parar de usar táticas que as bloqueiam.
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