A decisão da Suprema Corte da Índia de anular a proibição do Banco Central da Índia (RBI) sobre criptomoedas trouxe alegria à comunidade cripto do país. Na audiência muito aguardada, marcada para quarta-feira, a Suprema Corte derrubou a proibição do RBI à negociação de criptomoedas. O tribunal determinou que a ordem de proibição de 2018 do Banco Central da Índia relacionada a moedas digitais é ilegal e permitiu a livre negociação de moedas virtuais, incluindo Bitcoin.
Um painel de três juízes, composto pelos juízes Rohinton Fali Nariman, S Ravindra Bhat e V Ramasubramanian, acatou o recurso da Associação de Internet e Celulares da Índia (IAMAI) contra a circular de 2018 do Banco Central da Índia (RBI), que orientava as entidades regulamentadas a não negociarem criptomoedas. https://t.co/BPl5JnZgYe
— ANI (@ANI) 4 de março de 2020
A proibição do RBI (Banco Central da Índia) sobre criptomoedas foi suspensa após uma longa batalha judicial
Em 6 de abril de 2018, o banco central da Índia emitiu uma circular que impôs uma proibição total a qualquer negociação de criptomoedas no país. A ordem mencionava que todas as entidades financeiras sob a jurisdição regulatória do RBI (Banco da Reserva da Índia) não deveriam negociar moedas virtuais, nem facilitar negociações com criptomoedas por qualquer outra entidade. Além disso, todas as entidades ou pessoas que negociassem tais ativos e serviços foram advertidas a encerrar suas operações em até três meses.
Antes da proibição de 2018, o RBI (Banco Central da Índia) alertou os negociadores, proprietários e revendedores de criptomoedas para que se abstivessem de tais atividades. Os indianos foram avisados sobre os riscos associados a ativos digitais e seu envolvimento em atividades ilícitas.
Felizmente, a ordem proibitiva foi contestada no Supremo Tribunal pela Associação de Internet e Celulares da Índia. A associação, que representa diversas corretoras de criptomoedas indianas, argumentou que, atualmente, não existe nenhuma lei que trate especificamente da negociação de criptomoedas. Portanto, trata-se de uma atividade comercial legítima sob a Constituição indiana. Ainda não há defilegais sobre criptomoedas, e elas são, em certo sentido, uma mercadoria.
Uma acirrada batalha judicial no Supremo Tribunal
O RBI argumentou que sempre se opôs a qualquer sistema de pagamento alternativo não autorizado que possa comprometer a integridade do sistema financeiro do país. Acrescentou que negar o acesso a tais canais financeiros garante a estabilidade do frágil setor bancário indiano. Curiosamente, o banco afirmou que não proibiu formalmente a negociação de criptomoedas, mas apenas advertiu as entidades para que não negociassem moedas virtuais.
A tão aguardada decisão surge após diversas petições apresentadas ao Supremo Tribunal Federal contestando a proibição do Banco Central da Índia (RBI) às criptomoedas, que impôs restrições a pessoas físicas e jurídicas que negociavam moedas virtuais. Curiosamente, o mercado futuro de criptomoedas na Índia também está crescendo gradualmente.
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