A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), principal reguladora dos mercados financeiros da União Europeia, anunciou recentemente o início de duas importantes consultas públicas no âmbito do Regulamento sobre os Mercados de Criptoativos ( MiCA ). Estas consultas visam aprimorar as diretrizes sobre solicitação reversa e a classificação das criptomoedas como instrumentos financeiros. Esta iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para implementar o MiCA, uma abrangente lei sobre criptomoedas que entrará em vigor este ano, concebida para trazer clareza jurídica e desafios de conformidade à abordagem da UE em matéria de regulamentação das criptomoedas.
A UE busca contribuições para a lei de solicitação de criptomoedas.
Um dos principais documentos de consulta centra-se na solicitação inversa, um aspeto fundamental do MiCA. O artigo 61.º do MiCA, conhecido como a isenção de solicitação inversa, restringe efetivamente as empresas de países terceiros de solicitarem clientes sediados na UE. Esta disposição é crucial para impedir que entidades não autorizadas contornem os regulamentos da UE. A ESMA procura ativamente contributos do público sobre potenciais lacunas que as empresas de países terceiros possam explorar para contornar os requisitos de autorização do MiCA.
Além disso, o documento da ESMA visa coletar opiniões sobre as práticas de supervisão que as autoridades nacionais competentes podem adotar para evitar o uso indevido dessa isenção. Essas práticas incluem o monitoramento das atividades de marketing na UE e a realização de pesquisas com consumidores. A autoridade está interessada em compreender a perspectiva dos participantes do mercado sobre se as práticas de supervisão propostas detectam efetivamente solicitações inadequadas.
Classificar criptoativos como instrumentos financeiros
O segundo documento de consulta aborda a classificação de criptoativos como instrumentos financeiros. Este é um passo significativo para alcançar uma abordagem regulatória harmonizada em toda a União Europeia. A classificação de criptoativos é uma questão complexa, dada a natureza diversa desses ativos e a evolução de seus casos de uso. A consulta da ESMA busca esclarecer as condições sob as quais os criptoativos devem ser considerados instrumentos financeiros. Essa clareza é vital para garantir um tratamento regulatório consistente dos criptoativos em todos os Estados-Membros e reduzir mal-entendidos ou interpretações errôneas da intenção das políticas.
O feedback das partes interessadas sobre este assunto ajudará a moldar uma estrutura abrangente que reconheça as características únicas dos criptoativos. Essa estrutura facilitará uma melhor conformidade regulatória e proteção do investidor no espaço dos ativos digitais.
Implicações e próximos passos
A iniciativa da ESMA de abrir estas consultas demonstra uma abordagem proativa na elaboração de regulamentações para criptomoedas que sejam adaptáveis e, ao mesmo tempo, robustas. As contribuições de diversas partes interessadas, incluindo provedores de serviços de criptoativos, entidades financeiras e outros interessados, serão fundamentais para a criação de diretrizes eficazes e práticas no âmbito do MiCA. O prazo para o envio de comentários sobre estes documentos de consulta é 29 de abril de 2024.
A implementação bem-sucedida dessas diretrizes tem implicações significativas para o mercado europeu de criptomoedas. Ela pode servir dedent para outras regiões que enfrentam desafios na regulamentação de ativos digitais. Além disso, está alinhada com o objetivo mais amplo da ESMA de garantir a estabilidade e a transparência do mercado, ao mesmo tempo que promove a inovação no setor financeiro.
Os esforços contínuos da ESMA no âmbito do regulamento MiCA refletem o compromisso com o desenvolvimento de um ambiente regulatório equilibrado para criptoativos. O feedback recebido nessas consultas desempenhará um papel crucial na definição do futuro da regulamentação de criptomoedas na União Europeia. As partes interessadas são incentivadas a participar ativamente desse processo, contribuindo para um quadro regulatório eficaz e voltado para o futuro.
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